A Regularize Consultoria em Regularização de Obras LTDA. (CNPJ: 57.257.569/0001-54) tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes e parceiros.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações durante a prestação de nossos serviços e em nossos canais de atendimento, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Pessoais Coletados
Para viabilizar a prestação de nossos serviços, poderemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:
- Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, CPF e, quando aplicável, RG.
- Dados de Contato: Número de telefone (incluindo WhatsApp), endereço de e-mail e endereço físico.
- Dados Técnicos e Documentais: Informações detalhadas relacionadas à obra, matrículas, projetos e demais documentos necessários para a regularização junto aos órgãos competentes.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, explícitas e específicas, incluindo:
- Prestar os serviços de consultoria e regularização de obras contratados;
- Elaborar processos, requerimentos e documentos técnicos;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais exigidas por órgãos públicos;
- Manter comunicação com o cliente (via e-mail, telefone ou WhatsApp) para atualizações do processo, envio de documentos e suporte a dúvidas;
- Melhorar continuamente a qualidade do nosso atendimento.
3. Compartilhamento de Dados
A Regularize não comercializa os seus dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorrerá apenas quando estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:
- Órgãos Públicos e Instituições Competentes: Para o protocolo de processos e cumprimento dos trâmites legais de regularização (Prefeituras, Receita Federal/INSS, Cartórios, etc.).
- Parceiros Técnicos: Profissionais parceiros essenciais para a execução do serviço (ex: engenheiros ou arquitetos), mediante acordo de confidencialidade.
- Plataformas de Comunicação: Utilizamos a API Oficial do WhatsApp (Meta) e serviços de e-mail para comunicação. Estas empresas atuam como operadoras de dados e possuem suas próprias diretrizes rigorosas de segurança.
4. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas, administrativas e de segurança da informação (como controle de acesso e criptografia de canais) para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política, ou pelo prazo exigido por lei para o cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.
5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
- Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão ou Anonimização: Solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Revogação de Consentimento: Quando o tratamento for baseado em consentimento.
Nota: As solicitações de exclusão serão analisadas e atendidas sempre que possível, respeitando obrigações legais, contratuais ou fiscais que possam exigir a retenção de determinadas informações pela Regularize.
6. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos ou adequações legais. A versão mais recente estará sempre disponível em nossa página oficial.
7. Contato e Encarregado de Dados
Se você tiver dúvidas sobre esta Política, desejar exercer seus direitos ou falar sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através dos nossos canais oficiais:
